Anulação do Convite nº 1/2019 - Operação de CFTV

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.

AVISO DE ANULAÇÃO, PUBLICADA NA EMPRESA OFICIAL DO ESTADO, EM 12 DE SETEMBRO DE 2020.

CONVITE N.º 1/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 6/2019-CL.

OBJETO: Prestação de serviços continuados de operação de CFTV com Backup das imagens, com assistência técnica e outros.

A Presidência da Câmara Municipal de São Vicente, usando das atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados e de quem mais interessar possa, que a licitação supramencionada ficou prejudicada, com fundamento nos Art. 22, § 3º e com jurisprudência na REsp. 640.679/RS, de 22/5/2006, e Art. 49, §3° c/c art. 109, I, "c" da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, conforme a manifestação da Comissão de Licitações.

DESPACHO DO PRESIDENTE.

Decido pelo acolhimento da manifestação da Comissão de Licitação e ratifico em ANULAR o certame licitatório, publique-se.

São Vicente, 10 de setembro de 2020.

José Wilson Cardoso de Souza.

Presidente.