História da Câmara

Em São Vicente foram realizadas as primeiras eleições populares do Brasil, poucos meses depois de sua fundação em 1532. Logo após a chegada à Ilha de São Vicente, Martim Afonso adotou medidas necessárias para que fosse possível formar um sistema político no povoado. Assim, instalou a Vila de São Vicente e a Justiça do Reino, que incluía o pelourinho, a casa da Câmara e a Cadeia. Martim Afonso ainda não dispunha da "carta de doação" que lhe dava total poder para realizar tais mudanças, mas a estreita amizade que mantinha com o rei certamente garantia-lhe a autoridade exigida. Não fosse assim, ele não distribuiria, por exemplo, lotes de terra para o cultivo, como fez desde a chegada, com o aval do rei D. João III.

Para São Vicente, o título de Vila representava uma certa liberdade. As povoações iniciais se instalavam em qualquer lugar possível de ser habitado e de fácil acesso, sem nenhuma jurisdição administrativa ou judiciária. Poucos meses de estabelecida a justiça, Martim Afonso de Sousa coordenou, em 22 de agosto de 1532, as primeiras Eleições Populares do Brasil e das Américas, instalando a Primeira Câmara de Vereadores no território americano.

As Câmaras Municipais em algumas capitanias eram formadas por três vereadores, um procurador cuidava do andamento das causas públicas; os almotacés administravam o mercado, verificando a distribuição de gêneros alimentícios; e o escrivão anotava as reuniões e as deliberações.

Não existem registros exatos sobre os primeiros vereadores de São Vicente, mas alguns historiadores afirmam que Antonio Rodrigues, que aqui morava antes da chegada de Martim Afonso, teria sido o primeiro Presidente da Câmara. Junto com ele foram eleitos dois vereadores (depois mais um), cujos nomes se perderam com o tempo, eram "homens bons", dos mais representativos da Vila, escolhidos pelo povo para cumprir um mandato de três anos.

Após experimentar, no século XVI, crescente a prosperidade, a Vila de São Vicente foi elevada à categoria de Município, por Carta Régia de 29 de outubro de 1700, e , à categoria de Cidade, a 31 de novembro de 1895, passando à Comarca em 18 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei Estadual n.º 1358, do dia 7 de julho 1977.

São Vicente, "Primeira Cidade Organizada do País", "Capital dos Paulistas por 177 anos", detêm ainda, entre outros títulos, a honra de ser o "Berço da Democracia Americana", por introduzir, no Brasil e na América, o sistema das Câmaras Municipais e o Poder Legislativo, constituindo-se a primeira Câmara Parlamentar do Continente.

2017 - Câmara municipal de São Vicente

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