Fundação da Cidade

O mais antigo município brasileiro, "Cidade Monumento da História Pátria", "Cellula Mater da Nacionalidade", incluída entre as estâncias balneárias devido à condição de cidade turística da Baixada Santista, com características históricas e balneárias, São Vicente é homenageada nesta emissão pelos seus quatros séculos e meio de existência.

Durante muito tempo, foi movido de debates se São Vicente teria sido fundada exatamente a 22 de janeiro de 1532. Existem historiadores que situam a sua fundação em data bem diversa:

"Vários franceses e espanhóis supõem povoada a Capitania de São Vicente no ano de 1516, quando relatam a fabulosa história de Aleixo Garcia". O Padre Jaboatão assenta que "Martim Afonso de Souza aportou em 1525". Mas nem esse português nem aqueles estrangeiros acertaram com a época e a todos eles se opõe a data do alvará assinado a 20 de novembro de 1530, nas vésperas da viagem do Capitão-mor Martim Afonso. Por certo o dia em que aportaram os colonizadores no Brasil, após rude luta contra o mar, não foi o inicio da Vila. Historicamente, porém, 22 de janeiro de 1532 é considerada como a data oficial para o surgimento do primeiro povoado brasileiro, quando, com a ajuda dos portugueses João Ramalho e Antônio Rodrigues, Martim Afonso de Souza teria dado inicio à administração da Capitania de São Vicente, que ele foi doada por D. João III. Inicialmente, foi construído um pequeno forte para depósito de armas e guardas dos bens comuns. Igreja, alfândega, cadeia e Casa de Câmara forma erguidas posteriormente. A Vila, com ruas e lotes demarcados, recebeu oficiais nomeados para a aplicação da justiça, instalando-se, assim, no Novo Mundo, o que poderia chamar de "primeiro núcleo da administração civil".

Após experimentar, no século XVI, crescente a prosperidade, a Vila de São Vicente foi elevada à categoria de Município, por Carta Régia de 29 de outubro de 1700, e , à categoria de Cidade, a 31 de novembro de 1895, passando à Comarca em 18 de fevereiro de 1959, pelo Decreto-Lei Estadual n.º 1358, do dia 7 de julho 1977.

São Vicente, "Primeira Cidade Organizada do País", "Capital dos Paulistas por 177 anos", detêm ainda, entre outros títulos, a honra de ser o "Berço da Democracia Americana", por introduzir, no Brasil e na América, o sistema das Câmaras Municipais e o Poder Legislativo, constituindo-se a primeira Câmara Parlamentar do Continente.

2017 - Câmara municipal de São Vicente

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