Convocação: Audiência Pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo

31/01/2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS CONVIDAM PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE SÃO VICENTE

 

Convidamos todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 70/19 – Mensagem n.º 104/19 do Sr. Prefeito Municipal, que disciplina o ordenamento do uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências.

DATA: 4 de fevereiro de 2020, terça-feira

HORÁRIO: a partir das 19h00

LOCAL: Escola EMEF Francisco Martins dos Santos - Rua Dr. Donald Alexandre Kelman, n.º 255 – Jardim Rio Branco – Área Continental de São Vicente

 

Abaixo, ficam anexos materiais adicionais, para melhor entendimento do projeto.

 

Projeto de lei

 

Anexo 1 - Abairramento

 

Anexo 2 - Descrição dos bairros

 

Anexo 3 - Zoneamento

 

Anexo 4 - Sistema Viário

 

Anexo 5 - Condições de implantação

 

Anexo 6 - Suscetibilidade

 

Anexo 7 - Índices urbanísticos

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