Convite - Audiência Pública sobre Execução Orçamentária - 26/09/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2022


Convidamos todos os interessados a participarem, no dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, a partir das 18 horas, no Auditório Oswaldo Marques – Plenarinho da Câmara, da AUDIÊNCIA PÚBLICA que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao segundo quadrimestre de 2022, com apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8º e 10, e mais especificamente na Seção IV, § 4º do artigo 9º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.


A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, e pelos canais 4 e 504 da NET, 11 da VIVO e 36.1 na TV aberta. A participação popular poderá ocorrer, ainda, até às 15 horas do dia 26 de setembro, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br

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