Convite: Audiência pública sobre Execução Orçamentária 1° quadrimestre de 2022



A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2022



Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 30 de maio de 2022, segunda-feira, a partir das 15 horas, na Sala Agenor Lapenna – Presidência da Câmara Municipal de São Vicente, em que serão debatidos a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao primeiro quadrimestre de 2022, com apresentação a ser feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10 e, mais especificamente na Seção IV, artigo 9.º, parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.


A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, além dos canais 504 da NET, 11 da VIVO e 40.1 na TV aberta. O acesso do público será vedado, pois o evento ocorrerá em espaço com dimensões limitadas, em razão das obras que vêm sendo realizadas no Plenário desta Casa de Leis. A participação popular poderá ocorrer, todavia, até às 14 horas do dia 30 de maio, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br

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