Aviso: Audiência de Execução Orçamentária

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente, que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao segundo quadrimestre de 2021, com apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente, na Seção IV, artigo 9.º, parágrafo 4.º, que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, além dos canais 4 e 504 da NET, 11 da VIVO e 36.1 na TV aberta. O acesso ao evento será controlado, com limitação de 50% de ocupação, devido à pandemia da Covid-19. A participação popular poderá ocorrer, ainda, até às 13 horas do dia 27 de setembro, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br