Extrato do Aditivo n° 3 do Termo de Colaboração n° 2/19 - ADESAF

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 3 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 2/19 - PROC. ADM. nº 8/17-DA - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/19

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DA APRENDIZAGEM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE E NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO VICENTE.

ENTIDADE: ADESAF - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ÀS FAMÍLIAS.

Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei Municipal n.º 3.614-A, de 21.06.17, que dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar Convênio com as instituições sem fins lucrativos que integrem os quadros do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, para conceder oportunidades a menores aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na Resolução n.º 93/17, que regulamenta a Lei n.° 3614-A, de 21.06.17, no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente.

OBJETO: Reajuste do valor do Termo de Colaboração.

ASSINATURA: 27/05/2021.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2021 a 01/01/2022.

VALOR: R$ 227.942.20 por ano.

São Vicente, 1º de junho de 2021.

Thiago Alexandre da Silva - Presidente.