Convite para audiência pública - Lei de uso e ocupação do solo - 22/06/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E ASSUNTOS METROPOLITANOS CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM QUE SERÃO DISCUTIDAS AS ALTERAÇÕES NA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de junho de 2022, quarta-feira, a partir das 15 horas, na Sala Agenor Lapenna – Presidência da Câmara Municipal de São Vicente, em que serão debatidas as alterações na Lei de Uso e Ocupação de Solo, encaminhadas através da Mensagem n.º 62/2022.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal, no YouTube, e pelos canais 12 (NET e VIVO) e 40.1 (TV aberta). O acesso do público será vedado, pois o evento ocorrerá em espaço com dimensões limitadas, em razão das obras que vêm sendo realizadas no Plenário desta Casa de Leis. A participação popular poderá ocorrer, todavia, até às 14 horas do dia 22 de junho, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br

Baixe o projeto de lei CLICANDO AQUI, para poder acompanhar a discussão: