Convite: audiência de execução orçamentária - 3° quadrimestre de 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2020

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 22 de fevereiro de 2021, segunda-feira, a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente, que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao terceiro quadrimestre de 2020, em apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente na Seção IV, artigo 9.º, parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Vicente, no YouTube. O acesso ao evento será controlado, mediante o fornecimento de senha, devido à pandemia da Covid-19. A participação popular poderá ocorrer, ainda, até às 14 horas do dia 22 de fevereiro, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br