Convite - Audiência Pública sobre Execução Orçamentária: 27/09/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2023
Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 27 de setembro de 2023, quarta-feira, a partir das 18 horas, no Plenário da Câmara, em que serão debatidos a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao segundo quadrimestre de 2023, com apresentação a ser feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seu artigo 9.º, parágrafo 4.º, que determina que, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.
A sessão é aberta a todos, mas também será transmitida no YouTube da Câmara, na página de Facebook da Câmara, e nos canais 11 da Net, 11 da VIVO, e 36.1 da TV aberta.
ADOILSON FERREIRA DOS SANTOS
(ADILSON DA FARMÁCIA)
Presidente
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