Aviso: Audiência Pública de Execução Orçamentária - 1° trimestre de 2021



A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2021



Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, a partir das 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente, que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao primeiro quadrimestre de 2021, em apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente na Seção IV, artigo 9.º, parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Poder Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.


A Audiência Pública será transmitida nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal e, também, pela TV Câmara: acompanhe pelo canal 4/504 da NET, 11 da VIVO TV e 36.1 Digital. O acesso ao evento será vedado e a participação popular poderá ocorrer até às 14 horas do dia 24 de maio, pelo e-mail:

comunica@camarasaovicente.sp.gov.br

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