Aviso: Audiência pública sobre execução orçamentária - 2º quadrimestre de 2020

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2020

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, a partir das 15h, no Plenário da Câmara Municipal de São Vicente, que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao segundo quadrimestre de 2020, em apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente na Seção IV, Artigo 9.º, Parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.

A Audiência Pública será transmitida pelo canal oficial da Câmara Municipal de São Vicente, no YouTube. O evento não contará com a presença do público em razão da pandemia da Covid-19. A participação popular, no entanto, poderá ser feita até às 14h do dia 28 de setembro, pelo e-mail: comunica@camarasaovicente.sp.gov.br