Extrato de termo de colaboração Nº 1 - Jovem Aprendiz

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 1 - PROC. ADM. n.º 8/17 - DA.

CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 1/19 - PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.

CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, INSCRITAS NO CADASTRO NACIONAL DA APRENDIZAGEM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE E NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA DE SÃO VICENTE.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São Vicente

ENTIDADE: CAMP RIO BRANCO – CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOTIVAÇÃO PROFISSIONAL.

OBJETO: Execução do programa de aprendizagem profissional estabelecido na Lei Municipal n.º 3.614-A, de 21.06.17, que dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal para celebrar Convênio com as instituições sem fins lucrativos que integrem os quadros do Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego, para conceder oportunidades a menores aprendizes estudantes de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, na Resolução n.º 93/17, que regulamenta a Lei n.° 3614-A, de 21.06.17, no âmbito da Câmara Municipal de São Vicente.

ASSINATURA: 16/12/2019.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 2 de janeiro de 2020, podendo ser prorrogado, conforme a legislação vigente.

VALOR: R$ 1.718,52 (um mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos) por jovem aprendiz.

São Vicente, 19 de dezembro de 2019.

José Wilson Cardoso de Souza - Presidente.

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2017 - Câmara municipal de São Vicente

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