Câmara recebe proposta para Lei Orçamentária de 2020

30/09/2019

 

 

A Câmara Municipal de São Vicente recebeu nesta segunda-feira (30) a Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2020. O projeto foi entregue aos vereadores pelo prefeito Pedro Gouvêa (MDB) e pela secretária da Fazenda, Mirian Cajazeira Diniz. O assunto seguirá em tramitação interna na Casa até ser levado à votação.

Conforme a LOA 2020, a expectativa do Executivo é de um orçamento de R$ 1,216 bilhão para o próximo ano. O valor representa 16% a mais em relação ao Orçamento de 2019. O montante inclui, também, a Caixa de Saúde e o Instituto de Previdência, ambos municipais.

As áreas da Educação (R$ 335,1 milhões) e Saúde (R$ 232,5 milhões) devem puxar os investimentos do Município em 2020. As projeções dão conta ainda de 51,27% de gastos orçamentários com folha de pagamento, dentro do limite prudencial recomendado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3%.

O presidente do Legislativo, Wilson Cardoso (PSB), explica que, a partir de agora, o assunto será analisado internamente. "Vamos priorizar e agilizar a votação do orçamento, mas com responsabilidade. Por isso, vamos cumprir à risca todos as etapas e prazos legais de tramitação", justifica, citando que a peça passará pelas comissões competentes antes de ser levada ao Plenário.

Participaram da reunião os vereadores Alfredo Moura (Pros); André Carioca (Pros); Dercinho, o Negão do Caminhão (MDB) e Roberto Rocha (Pros). Também estavam presentes o secretário de Planejamento e Assuntos Metropolitanos e vereador licenciado, Sargento Barreto; e o secretário de Governo, Jefferson Teixeira.

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