Convite - Audiência Pública sobre Execução Orçamentária

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE E SUA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO CONVIDAM PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CUMPRIMENTO DE METAS DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2019

Convidamos todos os interessados a participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 30 de setembro de 2019, segunda-feira, a partir das 18h30, no Auditório Oswaldo Marques – Plenarinho da Câmara, que debaterá a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA e o CUMPRIMENTO DE METAS do Município relativamente ao segundo quadrimestre de 2019, em apresentação feita pela Prefeitura, em atendimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101 de 4/5/2000), em seus artigos 8.º e 10.º e, mais especificamente na Seção IV, Artigo 9.º, Parágrafo 4.º que determina que até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro o Executivo avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em Audiência Pública na Câmara Municipal.