Câmara aprova a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da GCM

30/04/2019

(Foto: César Morgado/PMSV)

 

Projetos passaram por unanimidade em primeira votação; segunda discussão será no dia 9/5

 

A Guarda Civil Municipal (GCM) de São Vicente deve ganhar em breve uma Corregedoria e uma Ouvidoria. A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (30), em primeira votação, dois projetos de leis complementares de autoria do Executivo criando ambos os serviços na corporação.

 

Os assuntos devem ser pautados para segunda votação na próxima sessão ordinária, prevista para o dia 9, às 18h. Se aprovados, passam a vigorar na data de sua publicação. O intuito deles é adequar a GCM vicentina ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, promovendo a transparência e o bom relacionamento com a população.

 

Tanto o cargo de corregedor quanto o de ouvidor deverão ser ocupados por guardas municipais de carreira da corporação. No segundo caso, o PLC especifica que não poderá ser nomeado o servidor que estiver respondendo sindicância, que tenha sido suspenso da GCM nos últimos cinco anos ou que, porventura, possua antecendentes criminais.

 

No caso da Ouvidoria, o projeto explica ainda que o objetivo é contribuir para elevar os padrões de transparência, presteza e segurança nas atividades da GCM. O ouvidor deverá receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, comentários, elogios e informações. Também será responsável por dar um retorno à população sobre as providências adotadas.

 

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