Câmara aprova reposição salarial para servidores municipais

A Câmara Municipal de São Vicente aprovou na noite desta quinta-feira (4) a reposição salarial de 3,43% aos servidores públicos municipais. A proposta, encaminhada pelo Executivo, já havia sido acolhida pela categoria e passou na Casa por unanimidade, em duas votações.

O presidente da Câmara, Wilson Cardoso (PSB), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, realizada logo após o expediente do dia. “Recebemos a mensagem do prefeito na quarta, e hoje já montamos uma força-tarefa, com os pareceres e colocamos o projeto em votação, por entender a urgência do tema e as necessidades do funcionalismo”.

Outros benefícios também foram modificados com a aprovação. A cesta básica, por exemplo, foi reajustada em R$ 50 para todos os servidores. Além disso, a partir de 2020 a data-base da categoria passará a ser fevereiro, tanto para ativos, quanto para os inativos. Também para o próximo ano, a correção da inflação utilizada para nortear o reajuste será a de maior índice, entre o INPC e o IPCA.

O projeto aprovado contempla ainda a instituição do Plano de Recuperação Salarial, que será implantado após a publicação do relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre. Se o índice do limite prudencial estiver abaixo de 51,3%, poderá ser concedido um reajuste de até 1,5% nos salários.

A lei aprovada é retroativa ao dia 1º de março. Todas as alterações contemplam, também, os trabalhadores da Caixa de Saúde e Pecúlio, bem como do Instituto de Previdência (Ipresv) do Município.