Balanço Orçamentário - Exercício de 2016

03/10/2017

De conformidade com o que estabelece o “caput” do artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, estamos disponibilizando a prestação de contas relativa ao exercício de 2016 apresentada pelo Prefeito Pedro Gouvêa. É do seguinte teor o dispositivo:

 

Artigo 49 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000

 

Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

 

 

Faça aqui o download do documento.

 

Maiores detalhes do balanço podem ser obtidos nos sites de transparência da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de São Vicente.

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