Nota explicativa relativa a pregão para compra de veículo
Esta Câmara realizará no próximo dia 5/4 um pregão presencial, de compra pelo menor preço, de um veículo que servirá para uso do Poder Legislativo. Trata-se de iniciativa extremamente necessária, na medida em que a Câmara usa há alguns anos um veículo emprestado da Prefeitura, sendo que pode ter veículo próprio sem onerar a Administração. O valor-base divulgado para compra está sujeito a sensível queda na medida mesma da regra dessa modalidade de compra, que se define pelo menor preço e com a concorrência entre os interessados em vender.
O veículo em licitação tem configuração mínima de motor 1.8, menor que a do veículo em uso. A Câmara já teve, anos antes, dois veículos, dado que há justificada necessidade para uso pelo Poder Legislativo Vicentino em compromissos de representação e em ações oficiais. No ano que passou houve uma licitação, no entanto a compra não se concretizou por desinteresse das empresas em apresentar propostas naquela ocasião.
A direção da Câmara a partir de 1.º de janeiro, vem procurando seguir todas as recomendações do Tribunal de Contas e de transparência exigida pelo Ministério Público. Assim, antes de decidir pela compra, a equipe técnica da Casa estudou as possibilidade de atender a essa necessidade, considerando inclusive a opção de alugar um veículo, que se configurou mais custosa. A compra do veículo através de pregão que leve ao melhor preço se comprovou a melhor opção e tem seguido todas as normas legais de licitação, com ampla divulgação e com base no Orçamento aprovado no ano passado, com recursos próprios, que independem do Orçamento da Prefeitura.
É importante ressaltar que o veículo oficial é usado em deslocamentos estritamente necessários. Assim, o veículo em uso, pertencente à Prefeitura e cedido à Câmara, tem rodado apenas cerca de 900 km/mês, numa aplicação que tem sido muito útil e indispensável.
O veículo, por exemplo, serviu para levar membros da Câmara para reuniões e audiências na Assembleia Legislativa para contatos com os deputados visando atender demandas de São Vicente; ao Tribunal de Contas para tratar de processos de prestação de contas em andamento, assim como no Tribunal de Justiça para tratar de ação de inconstitucionalidade de lei; houve comissão de Vereadores que se deslocou até a concessionária Ecovias dos Imigrantes para tratar de problemas relacionados à rodovia que corta a cidade e à Secretaria de Transportes Metropolitanos para tratar de problemas viários. Uma outra comissão foi até o Memorial da América Latina para tratar de aproximação que resulte em projetos na área da cultura, que estão em andamento e se empenhou indo a Brasília para tratativas que resultaram na vinda do Ministro da Cultura a São Vicente, para prestigiar a Encenação da Chegada de Martim Afonso, resultando em divulgação da cidade.
A direção da Câmara que tomou posse neste ano tem apontado a necessidade de equipar adequadamente o Poder Legislativo de forma a que possa melhorar as condições de trabalho e a compra do veículo atende, assim, a esse objetivo.