CMSV
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
COMUNICADO IMPORTANTE A POPULAÇÃO SOBRE HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS.
Sessões Ordinárias
Todas as Quintas
a partir das 15 horas
<< < Agosto / 2016 > >>
Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb
  1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
14 15 16 17 18 19 20
21 22 23 24 25 26 27
28 29 30 31      
 
Lei Orgânica

Estamos disponibilizando para download o texto atual da Lei Orgânica Municipal de São Vicente que se constitui na principal norma jurídica local.

Inicialmente promulgada aos 5 abril de 1990, ela estará sendo atualizada sempre que forem aprovadas emendas (modificações) pelos senhores vereadores.

A data da versão consta do próprio texto.

 

Clique aqui para fazer o download da Lei Orgânica Municipal em formato RTF.

Palácio 22 de Janeiro
Rua Jacob Emmerich, n° 1195
Parque Bitaru – São Vicente SP – CEP: 11310-071
Fax (13) 3569-1568
Fone: (13) 3569-1500
Câmara Municipal de São Vicente
a primeira câmara das américas
São Vicente - 2016 © Todos os direitos reservados. | Proibida a reprodução.